Estructura e Historicidad

Estructura Institucional

A Comissão da Anistia tem vínculo direto ao Gabinete do Ministro da Justiça e é composta por 20 a 24 conselheiros nomeados pelo Ministro de Estado da Justiça e conta com o suporte de cerca de oitenta (80) funcionários.

Responsables

O atual Presidente da Comissão de Anistia é o Doutor Paulo Abrão, que exerce o cargo desde 2007. Paulo Abrão foi precedido por Marcello Lavenère Machado (gestão 2003-2006) e José Alves Paulino (2001-2002).

Paulo Abrão é graduado, Mestre e Doutor em Direito, com especialização em Direitos Humanos e Processos de Democratização. Além de ser professor universitário, Paulo também exerceu o cargo de Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Refugiados (CONARE). Integrou o grupo de trabalho e redigiu a lei de criação da Comissão Nacional da Verdade. Depois de o cargo de Secretario Nacional de Justiça em janeiro de 2015, Paulo Abrão assumiu a Secretaria Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL.

Quase todos os atuais membros da Comissão têm formação e trajetória profissional na área jurídica. Muitos deles possuem cargos públicos ou atuaram como consultores ou assessores junto a este setor; alguns se desempenham na área acadêmica e outros militam ou trabalham junto à sociedade civil, em causas sociais e/ou de direitos humanos.

Historicidad Institucional

O atual Presidente da Comissão de Anistia é o Doutor Paulo Abrão, que exerce o cargo desde 2007. Paulo Abrão foi precedido por Marcello Lavenère Machado (gestão 2003-2006) e José Alves Paulino (2001-2002).

Paulo Abrão é graduado, Mestre e Doutor em Direito, com especialização em Direitos Humanos e Processos de Democratização. Além de ser professor universitário, Paulo também exerceu o cargo de Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Refugiados (CONARE). Integrou o grupo de trabalho e redigiu a lei de criação da Comissão Nacional da Verdade. Depois de o cargo de Secretario Nacional de Justiça em janeiro de 2015, Paulo Abrão assumiu a Secretaria Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL.

Quase todos os atuais membros da Comissão têm formação e trajetória profissional na área jurídica. Muitos deles possuem cargos públicos ou atuaram como consultores ou assessores junto a este setor; alguns se desempenham na área acadêmica e outros militam ou trabalham junto à sociedade civil, em causas sociais e/ou de direitos humanos.

Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação Institucional

A Comissão de Anistia realiza ações de articulação juntamente aos demais órgãos públicos destinados a temas de memória e verdade com a finalidade de colaboração mútua para o cumprimento de objetivos compartilhados (principalmente os previstos no Programa de Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3), além de parcerias e projetos de cooperação com organismos internacionais, entidades da sociedade civil e universidades para a implementação de políticas educativas de memória.
Além disso, a lei de criação da Comissão Nacional da Verdade (Lei No. 12.528/2011) determina que a Comissão da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Arquivo Nacional e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CMDP) devem trabalhar em estreita cooperação. A Comissão da Anistia criou um Projeto de Consultoria para contratar consultores para pesquisarem seu acervo e disponibilizarem informações para a CNV. Esse projeto finalmente se viu muito limitado por questões logísticas da CNV e foi reduzido a um só consultor.
Com a CMDP há mais cooperação, e as duas instituições já trabalharam juntas em diversos projetos, mas não há um projeto de colaboração que estimule e organize as ações de articulação entre estas duas instituições.


Articulação com produtores de conhecimento

A Comissão de Anistia possui diversas ações articuladas com universidades nacionais e estrangeiras para a realização de pesquisas, publicações e outras iniciativas relacionadas às suas políticas de memória.

O Projeto Marcas da Memória – História Oral, por exemplo, gerou uma parceria com as Universidades Federais de Pernambuco (UFPE), Rio Grande do Sul (UFRGS) e Rio de Janeiro (UFRJ) destinada à realização, gravação, filmagem e transcrição de 108 entrevistas com pessoas que vivenciaram histórias atreladas à resistência política durante a ditadura no Brasil. Estas entrevistas serão disponibilizadas no Memorial da Anistia e em bibliotecas e centros de pesquisa das universidades participantes.

Outra iniciativa com produtoras de conhecimento a destacar-se é o Idejust, grupo de estudo interinstitucional sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição mantido pela Comissão de Anistia em parceria com o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que conta com a participação de mais de 200 pesquisadores.

Já no âmbito internacional, merece destaque o projeto da Rede Latino-americana de Justiça de Transição (RLAJT), constituída em 2011 com apoio do PNUD e gestado pela Comissão de Anistia, que conta com a participação de universidades de toda a região, com as quais se discute a metodologia de trabalho Em 2014, foram oficialmente lançadas a rede e o portal hospedados e secretariado pela Universidade de Brasília (UNB). A rede destina-se a ser um ambiente para a livre circulação de documentos, pesquisas, e outros materiais e está aberta para a participação de novos atores.
Além disso, já foram e continuam sendo organizados eventos de intercâmbio e debate sobre perspectivas comparadas de processos de justiça transicional com universidades no exterior e, em 2011, uma parceria com a Universidade de Oxford gerou a publicação A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em perspectiva Internacional e Comparada (Brasília e Oxford, 2011).


Cooperação

A cooperação internacional é usada principalmente para fins de organização de seminários, capacitação e pesquisa com base nos materiais gerados pela Comissão.
Já foram celebradas, por exemplo, cooperações internacionais com o Centro internacional para a Justiça Transicional (ICTJ) para a realização de publicações e com o PNUD para lançar iniciativas relacionadas à construção da memória e para a elaboração do projeto do Memorial da Anistia.
Atualmente, está vigente uma cooperação internacional com a Coalisão Internacional de Sítios de Consciência, baseada em Nova York, que possui mais de 200 experiências de sítios de consciência em vários países. Por meio dessa cooperação, a Comissão vem recebendo capacitação em processos de memorialização. Espera-se que essa parceria também ajude na pesquisa e produção de conteúdo para uma das salas do projeto museográfico do Memorial da Anistia, e na produção de seminários sobre memória.
Por fim, Há um programa de cooperações bilaterais também que busca comparar experiências de transição com outros países, como Espanha e Alemanha.

Funciones y Agenda

Funciones

As funções formais da Instituição estão definidas em sua lei de criação (Lei No. 10.559/2002) e demais instrumentos normativos que regulam suas competências. Sua principal função é a análise de requerimentos de anistia política. A Portaria MJ No.858/2008, que aprova a criação do Projeto Memorial da Anistia Política no Brasil, acrescenta a competência da Comissão de preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão.

Atualmente, a Comissão da Anistia mantém uma Política Nacional de Justiça de Transição focada em quatro eixos: (a) Reparação econômica; (b) Reparação Moral e simbólica; (c) Reparação Psicológica; e (d) Reparação coletiva.

Líneas de acción

• Capacitación
• Prevención
• Programas específicos
• Investigación aplicada /académica
• Comunicación y difusión
• Producción de Información
• Construcción de redes

Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação Institucional

A Comissão de Anistia realiza ações de articulação juntamente aos demais órgãos públicos destinados a temas de memória e verdade com a finalidade de colaboração mútua para o cumprimento de objetivos compartilhados (principalmente os previstos no Programa de Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3), além de parcerias e projetos de cooperação com organismos internacionais, entidades da sociedade civil e universidades para a implementação de políticas educativas de memória.
Além disso, a lei de criação da Comissão Nacional da Verdade (Lei No. 12.528/2011) determina que a Comissão da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Arquivo Nacional e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CMDP) devem trabalhar em estreita cooperação. A Comissão da Anistia criou um Projeto de Consultoria para contratar consultores para pesquisarem seu acervo e disponibilizarem informações para a CNV. Esse projeto finalmente se viu muito limitado por questões logísticas da CNV e foi reduzido a um só consultor.
Com a CMDP há mais cooperação, e as duas instituições já trabalharam juntas em diversos projetos, mas não há um projeto de colaboração que estimule e organize as ações de articulação entre estas duas instituições.


Articulação com produtores de conhecimento

A Comissão de Anistia possui diversas ações articuladas com universidades nacionais e estrangeiras para a realização de pesquisas, publicações e outras iniciativas relacionadas às suas políticas de memória.

O Projeto Marcas da Memória – História Oral, por exemplo, gerou uma parceria com as Universidades Federais de Pernambuco (UFPE), Rio Grande do Sul (UFRGS) e Rio de Janeiro (UFRJ) destinada à realização, gravação, filmagem e transcrição de 108 entrevistas com pessoas que vivenciaram histórias atreladas à resistência política durante a ditadura no Brasil. Estas entrevistas serão disponibilizadas no Memorial da Anistia e em bibliotecas e centros de pesquisa das universidades participantes.

Outra iniciativa com produtoras de conhecimento a destacar-se é o Idejust, grupo de estudo interinstitucional sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição mantido pela Comissão de Anistia em parceria com o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que conta com a participação de mais de 200 pesquisadores.

Já no âmbito internacional, merece destaque o projeto da Rede Latino-americana de Justiça de Transição (RLAJT), constituída em 2011 com apoio do PNUD e gestado pela Comissão de Anistia, que conta com a participação de universidades de toda a região, com as quais se discute a metodologia de trabalho Em 2014, foram oficialmente lançadas a rede e o portal hospedados e secretariado pela Universidade de Brasília (UNB). A rede destina-se a ser um ambiente para a livre circulação de documentos, pesquisas, e outros materiais e está aberta para a participação de novos atores.
Além disso, já foram e continuam sendo organizados eventos de intercâmbio e debate sobre perspectivas comparadas de processos de justiça transicional com universidades no exterior e, em 2011, uma parceria com a Universidade de Oxford gerou a publicação A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em perspectiva Internacional e Comparada (Brasília e Oxford, 2011).


Cooperação

A cooperação internacional é usada principalmente para fins de organização de seminários, capacitação e pesquisa com base nos materiais gerados pela Comissão.
Já foram celebradas, por exemplo, cooperações internacionais com o Centro internacional para a Justiça Transicional (ICTJ) para a realização de publicações e com o PNUD para lançar iniciativas relacionadas à construção da memória e para a elaboração do projeto do Memorial da Anistia.
Atualmente, está vigente uma cooperação internacional com a Coalisão Internacional de Sítios de Consciência, baseada em Nova York, que possui mais de 200 experiências de sítios de consciência em vários países. Por meio dessa cooperação, a Comissão vem recebendo capacitação em processos de memorialização. Espera-se que essa parceria também ajude na pesquisa e produção de conteúdo para uma das salas do projeto museográfico do Memorial da Anistia, e na produção de seminários sobre memória.
Por fim, Há um programa de cooperações bilaterais também que busca comparar experiências de transição com outros países, como Espanha e Alemanha.

Políticas Públicas

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