Estructura e Historicidad

Estructura Institucional

A PFDC pertence à estrutura do Ministério Público Federal. O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão é o responsável pela PFDC. Para exercer este cargo, o Procurador-Geral da República designa um (a) Subprocurador (a)-Geral da República, mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, por meio de eleição. O posto é exercido pelo prazo de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

Além do procurador federal dos Direitos do Cidadão, com a nova gestão da PFDC iniciada em 2012 pelo Procurador Aurélio Rios, foram criados dois cargos de Procuradores Federais dos Direitos do Cidadão Adjuntos, cujos cargos são ocupados por subprocuradores gerais.

O apoio técnico e operacional aos trabalhos é realizado pela Assessoria-chefe e por três coordenadorias: Administração, Assessoramento Multidisciplinar, e Comunicação/Informação.

Responsables

O cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão é exercido atualmente pelo subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios, reconduzido para um segundo mandato de 16/05/2014 a 16/05/2016. Os Subprocuradores adjuntos da PFDC, nomeados em 17/07/2012 por um período de dois anos, são Luciano Mariz Maia e Oswaldo José Silva Barbosa.

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão - Aurélio Virgílio Veiga Rios

Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Bristol - Inglaterra (LLM in Public Law), Aurélio Rios ingressou no Ministério Público Federal em 1987, tendo exercido funções como a de coordenador da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana na Procuradoria da República no Distrito Federal, coordenador da atuação institucional em matéria indígena no âmbito da Procuradoria-Geral da República, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), além de integrar a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Comunidades Indígenas e Minorias).

Em maio de 2014 , o Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, designou através da Portaria PGR nº 382/2014 os suprocuradores-gerais Luciano Mariz Maia e Humberto Jacques de Medeiros para exercerem a função de Procuradores Federais dos Direitos do Cidadão Adjuntos.

Historicidad Institucional

O cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão é exercido atualmente pelo subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios, reconduzido para um segundo mandato de 16/05/2014 a 16/05/2016. Os Subprocuradores adjuntos da PFDC, nomeados em 17/07/2012 por um período de dois anos, são Luciano Mariz Maia e Oswaldo José Silva Barbosa.

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão - Aurélio Virgílio Veiga Rios

Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Bristol - Inglaterra (LLM in Public Law), Aurélio Rios ingressou no Ministério Público Federal em 1987, tendo exercido funções como a de coordenador da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana na Procuradoria da República no Distrito Federal, coordenador da atuação institucional em matéria indígena no âmbito da Procuradoria-Geral da República, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), além de integrar a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Comunidades Indígenas e Minorias).

Em maio de 2014 , o Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, designou através da Portaria PGR nº 382/2014 os suprocuradores-gerais Luciano Mariz Maia e Humberto Jacques de Medeiros para exercerem a função de Procuradores Federais dos Direitos do Cidadão Adjuntos.

Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação institucional

A PFDC busca dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos. Neste sentido, participa de comitês, comissões, grupos interministeriais e como observadores em conselhos estratégicos. Alguns exemplos são a participação do PFDC como membro do CDDPH (atual CNDH), e a articulação com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a Comissão de Anistia e a Comissão Nacional da Verdade(CNV) em questões relacionadas à memória e à verdade. A PFDC também elabora materiais que subsidiam deliberações no Congresso Nacional sobre projetos de lei relacionados aos seus temas de atuação, como é o caso da Nota Técnica com dados e informações sobre a proposta de redução da menoridade penal de 18 para 16 anos, à qual a instituição se opõe frontalmente.

A PFDC também tem a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos (as) Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado da federação, subsidiando-os (as) na sua atuação e promovendo ação unificada em todo o território nacional. Neste sentido, foram iniciados em 2012 e concluídos em 2013 os Encontros Regionais de Procuradoras y procuradores de Direitos do Cidadão, que percorrem todas as regiões do país com o objetivo de compartilhar experiências, dificuldades e soluções encontradas nesta área de atuação. Também neste sentido, a PFDC organiza e participa de uma série de grupos de trabalho temáticos que cujo objetivo é debater temas nos quais se faz necessário propor metas e procedimentos para a atuação coordenada de todos os procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão Os GTs se reúnem por meio de videoconferência ou presencialmente para tratar de assuntos pertinentes a cada área, planejando, executando, acompanhando a execução e avaliando os procedimentos adotados.

No plano internacional, a PFDC passou a integrar desde 2013 a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), sendo reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. A FIO reúne defensores do povo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. A PFDC articula ainda com outros organismos internacionais como o PNUD, UNFPA, RAADH-Mercosul, Gt de Direitos Humanos da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, entre outros.

Fonte: Relatórios de Atividades (2012 e 2013).


Cooperação

A PFDC realiza parcerias e convênios em sua área de atuação com organizações públicas e privadas. Por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da PFDC, firmou termo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de estabelecer formas de cooperação mediante a disponibilização de informações e documentos úteis para as partes. Em 2013, a PFDC, em conjunto com a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, celebrou termo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Medicina, a fim de buscar o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas e dos procedimentos médicos, de modo a ofertar à população o que há de melhor em termos de saúde.

Além disso, a PFDC realiza cooperações com organismos da sociedade civil, como a Plataforma Dhesca Brasil, com quem mantém uma parceria desde 2003 com o objetivo de propiciar atuação conjunta buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Fonte: Relatório de execução do Planejamento Temático (Exercício de 2013)/ Relatório de atividades (2012)

Funciones y Agenda

Funciones

Como parte do Ministério Público Federal (MPF), uma instituição independente, extra poder, dotada de independência funcional, administrativa e financeira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem como função zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Sua visão é ser reconhecida, até 2020, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção. Sua missão é promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito.

Líneas de acción

• Capacitación
• Jornadas o eventos científicos
• Monitoreo y control
• Litigio doméstico e internacional
• Producción de Información
• Construcción de redes
• Fortalecimiento institucional

Temas de agenda y línea de acción

O mapa temático da PFDC está dividido em quatro grandes eixos que contêm linhas de ação específicas:



1) Sociedade:

• Zelar pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário

• Aprimorar a interlocução com a sociedade civil, órgãos governamentais e beneficiários diretos das ações da PFDC

• Difundir a imagem da PFDC em âmbito nacional e internacional na promoção e defesa dos direitos humanos

2) Cidadão:

• Priorizar o acompanhamento da implementação das políticas públicas que garantam a dignidade humana

• Garantir o atendimento célere e eficiente do cidadão



3) Processos internos:



• Aprimorar mecanismos de coordenação da PFDC

• Aprimorar a estrutura dos gabinetes da PFDC e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, fomentando exclusividade dos ofícios de PRDC

• Promover a atuação preventiva da PFDC esoluções extrajudiciais para os conflitos coletivos

4) Aprendizado e Crescimento

• Incentivar a divulgação interna e compartilhamento das boas práticas entre os membros e servidores que atuam na defesa do cidadão

• Promover a capacitação de membros e servidores nos temas da PFDC visando a atuação extrajudicial



(é possível baixar imagem correspondente ao mapa temático ao final desta ficha)

Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação institucional

A PFDC busca dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos. Neste sentido, participa de comitês, comissões, grupos interministeriais e como observadores em conselhos estratégicos. Alguns exemplos são a participação do PFDC como membro do CDDPH (atual CNDH), e a articulação com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a Comissão de Anistia e a Comissão Nacional da Verdade(CNV) em questões relacionadas à memória e à verdade. A PFDC também elabora materiais que subsidiam deliberações no Congresso Nacional sobre projetos de lei relacionados aos seus temas de atuação, como é o caso da Nota Técnica com dados e informações sobre a proposta de redução da menoridade penal de 18 para 16 anos, à qual a instituição se opõe frontalmente.

A PFDC também tem a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos (as) Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado da federação, subsidiando-os (as) na sua atuação e promovendo ação unificada em todo o território nacional. Neste sentido, foram iniciados em 2012 e concluídos em 2013 os Encontros Regionais de Procuradoras y procuradores de Direitos do Cidadão, que percorrem todas as regiões do país com o objetivo de compartilhar experiências, dificuldades e soluções encontradas nesta área de atuação. Também neste sentido, a PFDC organiza e participa de uma série de grupos de trabalho temáticos que cujo objetivo é debater temas nos quais se faz necessário propor metas e procedimentos para a atuação coordenada de todos os procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão Os GTs se reúnem por meio de videoconferência ou presencialmente para tratar de assuntos pertinentes a cada área, planejando, executando, acompanhando a execução e avaliando os procedimentos adotados.

No plano internacional, a PFDC passou a integrar desde 2013 a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), sendo reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. A FIO reúne defensores do povo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. A PFDC articula ainda com outros organismos internacionais como o PNUD, UNFPA, RAADH-Mercosul, Gt de Direitos Humanos da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, entre outros.

Fonte: Relatórios de Atividades (2012 e 2013).


Cooperação

A PFDC realiza parcerias e convênios em sua área de atuação com organizações públicas e privadas. Por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da PFDC, firmou termo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de estabelecer formas de cooperação mediante a disponibilização de informações e documentos úteis para as partes. Em 2013, a PFDC, em conjunto com a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, celebrou termo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Medicina, a fim de buscar o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas e dos procedimentos médicos, de modo a ofertar à população o que há de melhor em termos de saúde.

Além disso, a PFDC realiza cooperações com organismos da sociedade civil, como a Plataforma Dhesca Brasil, com quem mantém uma parceria desde 2003 com o objetivo de propiciar atuação conjunta buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Fonte: Relatório de execução do Planejamento Temático (Exercício de 2013)/ Relatório de atividades (2012)