Estructura e Historicidad

Estructura Institucional

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR é um órgão essencial da Presidência da República. Criada em 1997 dentro do Ministério da Justiça, a Secretaria recebeu status de ministério em 2003. Em 2010, a então Secretaria Especial de Direitos Humanos mudou de nome, passando a ser denominada simplesmente Secretaria de Direitos Humanos.

Há três secretarias finalísticas que compõem a estrutura organizacional interna da SDH/PR e que atuam sob a coordenação da Secretaria Executiva:

- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA
- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD
- Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SNPDDH

Por sua vez, a Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos – SGPDH se responsabiliza pelos macroprocessos de apoio à instituição, como gestão de convênios, planejamento e orçamento, execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, tecnologia da informação, serviços gerais e gestão de pessoas.

Além disso, integra a estrutura da Secretaria uma série de Conselhos, Comissões e Comitês, além de outros espaços institucionais de interlocução que exemplificam os aspectos de articulação e mobilização que exerce a Instituição. São eles:

Conselhos Nacionais:
• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH (atual Conselho Nacional de Direitos Humanos)
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE
• Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI
• Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

Conselhos Específicos:
• Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras em matéria de Adoção Internacional de Crianças
• Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
• Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.951/2001, Art. 3°)

Comissões:
• Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
• Comissão Interministerial de Avaliação de casos de pessoas atingidas pela hanseníase
• Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
• Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
• Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
• Comissão Nacional Intersetorial para Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Conivência Familiar e Comunitária – PNCFC

Comitês:
• Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
• Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
• Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente
• Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD
• Comitê de Ajudas Técnicas (Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004)
• Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil – CNPCT
• Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – CNEDH
• Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3

Fórum:
• Fórum Nacional de Ouvidores de Policia

Coordenação colegiada:
• Coordenação Nacional dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Responsables

Gilberto José Spier Vargas - Pepe Vargas é Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde abril de 2015. Pepe é médico formado pela Universidade de Caxias do Sul. Como médico, foi diretor clínico do Hospital Beneficente Nossa Senhora do Caravaggio, no município de Jaquirana (RS), onde atuou também na Pastoral Rural. Foi médico dos sindicatos dos Metalúrgicos, de Caxias do Sul, dos Têxteis, de Farroupilha, e dos Trabalhadores do Pólo Petroquímico do RS.

Pepe é membro do PT desde 1981, tendo assumido a Secretaria Geral do Diretório Municipal de Caxias do Sul em 1983 e presidiu o diretório em duas ocasiões: em 1987 e 2005. Em 1989 foi o primeiro vereador do PT eleito em Caxias do Sul. Em 1994 foi eleito deputado estadual. Presidiu a Comissão de Saúde e Meio ambiente do Legislativo gaúcho. Em 1996 foi eleito prefeito de Caxias do Sul e reeleito em 2000. Em 2006 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2010 e 2014. Presidiu a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a convite da Presidente da República, Dilma Rousseff, em março de 2012, permanecendo até março de 2014, quando saiu para concorrer à reeleição.

Em dezembro de 2014 assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), onde permaneceu até o dia 7 de abril de 2015.

• Paulo Roberto Martins Maldos é o atual Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, foi Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República.

• Angélica Moura Goulart é atualmente a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Angélica atuou na Rede Nacional da Primeira Infância e no Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque. Foi professora de educação básica nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro durante 20 anos e dirigiu a Fundação Xuxa Meneghel por 23 anos.

• Antônio José do Nascimento Ferreira lidera a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Secretário provém do movimento social das pessoas com deficiência. Antes de assumir este cargo, trabalhou por oito anos como Gestor de Política Pública para Pessoas com Deficiência no Recife, foi coordenador-geral de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e chefe de gabinete da SNPD.

• A Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos é de titularidade de Marco Antonio Juliatto. Juliatto atua desde 2008 como gestor de políticas públicas no governo federal, inicialmente no Ministério da Educação - MEC e de 2012 em diante, na SDH/PR.

Fonte: Site da SDH/PR e outras fontes.

Historicidad Institucional

Gilberto José Spier Vargas - Pepe Vargas é Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde abril de 2015. Pepe é médico formado pela Universidade de Caxias do Sul. Como médico, foi diretor clínico do Hospital Beneficente Nossa Senhora do Caravaggio, no município de Jaquirana (RS), onde atuou também na Pastoral Rural. Foi médico dos sindicatos dos Metalúrgicos, de Caxias do Sul, dos Têxteis, de Farroupilha, e dos Trabalhadores do Pólo Petroquímico do RS.

Pepe é membro do PT desde 1981, tendo assumido a Secretaria Geral do Diretório Municipal de Caxias do Sul em 1983 e presidiu o diretório em duas ocasiões: em 1987 e 2005. Em 1989 foi o primeiro vereador do PT eleito em Caxias do Sul. Em 1994 foi eleito deputado estadual. Presidiu a Comissão de Saúde e Meio ambiente do Legislativo gaúcho. Em 1996 foi eleito prefeito de Caxias do Sul e reeleito em 2000. Em 2006 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2010 e 2014. Presidiu a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a convite da Presidente da República, Dilma Rousseff, em março de 2012, permanecendo até março de 2014, quando saiu para concorrer à reeleição.

Em dezembro de 2014 assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), onde permaneceu até o dia 7 de abril de 2015.

• Paulo Roberto Martins Maldos é o atual Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, foi Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República.

• Angélica Moura Goulart é atualmente a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Angélica atuou na Rede Nacional da Primeira Infância e no Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque. Foi professora de educação básica nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro durante 20 anos e dirigiu a Fundação Xuxa Meneghel por 23 anos.

• Antônio José do Nascimento Ferreira lidera a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Secretário provém do movimento social das pessoas com deficiência. Antes de assumir este cargo, trabalhou por oito anos como Gestor de Política Pública para Pessoas com Deficiência no Recife, foi coordenador-geral de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e chefe de gabinete da SNPD.

• A Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos é de titularidade de Marco Antonio Juliatto. Juliatto atua desde 2008 como gestor de políticas públicas no governo federal, inicialmente no Ministério da Educação - MEC e de 2012 em diante, na SDH/PR.

Fonte: Site da SDH/PR e outras fontes.

Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação institucional

A principal função da SDH/PR é articulação de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, buscando assegurar a transversalidade dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Neste, exercício, a instituição está em constante diálogo com as mais diversas instâncias da administração pública federal e subnacional, assim como do Congresso Nacional e Ministério Público.

Além disso, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com a Advocacia Geral da União, faz a representação brasileira junto aos organismos internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas – ONU (Conselho de Direitos Humanos, Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e Comitês ligados aos Pactos e Convenções Internacionais sobre direitos humanos) e da Organização dos Estados Americanos – OEA (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos). Por fim, registre-se que integra a estrutura da Secretaria uma série de Conselhos, Comissões e Comitês, além de outros espaços institucionais de interlocução que exemplificam os aspectos de articulação e mobilização que caracterizam a Pasta.

Fonte: Relatório de Gestão 2013


Cooperação Internacional

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) executa diversos projetos de cooperação com organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI).

Coopera ainda com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Seguridade Social (OISS).

Os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais visam a subsidiar o trabalho da Secretaria, aportando conhecimentos especializados à elaboração e implementação das politicas públicas da Secretaria. A parceria com os organismos internacionais tem sido parte fundamental da trajetória da SDH, que desde sua criação conta com a colaboração das agências da ONU e do sistema Ibero-Americano.

Fonte: Site da SDH/PR

Funciones y Agenda

Funciones

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. A Instituição tem como missão garantir que políticas públicas para a defesa e a promoção dos direitos humanos sejam formuladas e implementadas na sociedade brasileira. Seu principal escopo de atuação é na articulação de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, buscando assegurar a transversalidade dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. A SDH/PR atua como ouvidora-geral da cidadania.

Fonte: Relatório de gestão 2013

Líneas de acción

• Capacitación
• Prevención
• Programas específicos
• Investigación aplicada /académica
• Monitoreo y control
• Comunicación y difusión
• Producción de Información
• Construcción de redes
• Fortalecimiento institucional

Temas de agenda y línea de acción

As competências da SDH/PR foram definidas em sua lei de criação (Lei nº 10.683/2003) e atualizadas pela Lei nº 12.134/2010 e pelo Decreto nº 7.256/2010, apresentando atualmente a seguinte forma:



1) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas:

a. à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias; e

b. à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária;

2) coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH,

3) articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade;

4) exercer as funções de ouvidoria nacional de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias;

5) atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD;

6) coordenar assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com

deficiência;

7) exercer as atribuições de Órgão Executor Federal do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas;

8) atuar como Autoridade Central Administrativa Federal, a que se refere o art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de Haia;

9) atuar como Autoridade Central Administrativa Federal, a que se refere o art. 6º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, de Haia;

10) atuar como a Autoridade Central a que se refere o art. 7º da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores, de Montevidéu;

11) encaminhar ao Presidente da República propostas de atos necessários para o cumprimento de decisões de organismos internacionais motivadas por violações dos direitos humanos, assim como realizar eventual pagamento de valores decorrentes;

12) proceder ao pagamento de indenizações decorrentes de decisões da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e

13) coordenar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação institucional

A principal função da SDH/PR é articulação de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, buscando assegurar a transversalidade dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Neste, exercício, a instituição está em constante diálogo com as mais diversas instâncias da administração pública federal e subnacional, assim como do Congresso Nacional e Ministério Público.

Além disso, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com a Advocacia Geral da União, faz a representação brasileira junto aos organismos internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas – ONU (Conselho de Direitos Humanos, Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e Comitês ligados aos Pactos e Convenções Internacionais sobre direitos humanos) e da Organização dos Estados Americanos – OEA (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos). Por fim, registre-se que integra a estrutura da Secretaria uma série de Conselhos, Comissões e Comitês, além de outros espaços institucionais de interlocução que exemplificam os aspectos de articulação e mobilização que caracterizam a Pasta.

Fonte: Relatório de Gestão 2013


Cooperação Internacional

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) executa diversos projetos de cooperação com organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI).

Coopera ainda com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Seguridade Social (OISS).

Os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais visam a subsidiar o trabalho da Secretaria, aportando conhecimentos especializados à elaboração e implementação das politicas públicas da Secretaria. A parceria com os organismos internacionais tem sido parte fundamental da trajetória da SDH, que desde sua criação conta com a colaboração das agências da ONU e do sistema Ibero-Americano.

Fonte: Site da SDH/PR

Políticas Públicas