Estructura e Historicidad

Estructura Institucional

A SEPPIR é composta pelo Gabinete da Ministra, Secretaria-Executiva, duas Secretarias finalísticas e uma secretaria responsável pelas atividades de apoio. À Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA) cabe estabelecer diretrizes e monitorar a aplicação das políticas nas áreas de educação, juventude, trabalho, gênero, enfim, todas as questões que se revestem do caráter de políticas de ação afirmativa. Além disso, a SPPA também implementa ações visando reduzir o número de homicídios entre a juventude negra. À Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), cabe elaborar e monitorar as políticas para as comunidades tradicionais quilombolas, ciganas e de matriz africana. E à Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas (SEPLAN), cabe o planejamento e acompanhamento das ações, a gestão do orçamento e finanças, a coordenação das atividades Administrativas de modo geral. (Relatório de Gestão 2013).

O Gabinete e a Secretaria-Executiva coordenam a política junto aos outros ministérios e organismos da União, dos Estados e dos Municípios, e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, órgão colegiado que faz a interlocução do governo com as entidades representativas da sociedade civil, responsáveis pelo controle da política. A ação conjunta desses órgãos tem por função precípua a garantia da transversalidade. (Relatório de Gestão 2013).

A força de trabalho da SEPPIR é composta de 179 pessoas, sendo 102 servidores e 77 terceirizados. Dentre os servidores, 68 são efetivos e 34 ocupantes de cargos comissionados, sendo dois destes de natureza especial. Dos servidores efetivos, 82% (oitenta e dois por cento) são oriundos da administração direta e 18% (dezoito por cento) da administração indireta. (Relatório de Gestão 2013)

Responsables

Nilma Lino Gomes é a atual Ministra de Estado Chefe da SEPPIR.

Pedagoga, mestra em Educação (UFMG), doutora em Antropologia Social (USP) e pós-doutora em Sociologia (Universidade de Coimbra). Nilma Lino é docente do quadro da UFMG e pesquisadora das áreas de Educação e Diversidade Étnico-racial, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro.

Nilma foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade federal ao assumir o cargo de reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), cargo que ocupou desde abril de 2013. Além disso, integra o corpo docente da pós-graduação em educação Conhecimento e Inclusão Social - FAE/UFMG e do Mestrado Interdisciplinar em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (UNILAB). A ministra da SEPPIR também integrou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (gestão 2010 - 2014), onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.

Conheça abaixo um breve perfil dos ministros anteriores:

Matilde Ribeiro (2003-2008): militante política (PT) e ativista do movimento negro. Formação em Serviço Social (PUC-SP)

Édson Santos (2008-2010): político (PT). Foi vereador na cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos (1985-1994) e deputado federal (2006-2008). Formado em Ciências Sociais (UERJ) com mestrado em Administração de Empresas (UFRJ).

Eloi Ferreira Araújo (2010): Militante político. Foi chefe de gabinete de Édson Santo durante seus mandatos como vereador na cidade do Rio de Janeiro. Formado em Direito e Mestre em Engenharia dos Transportes (COPPE/UFRJ). Assumiu a Secretaria Adjunta da SEPPIR durante o mandato do Ministro Édson Santos.

Luiza Helena de Bairros (2011-2015): Pesquisadora, docente, consultora e administradora pública em temas de políticas públicas para a população afrodescendente. Foi Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Bahia (2008-2011) a Formada em Administração (UFRGS) com mestrado em Ciências Sociais (UFB) e doutorado em Sociologia (Universidade de Michigan).

Historicidad Institucional

Nilma Lino Gomes é a atual Ministra de Estado Chefe da SEPPIR.

Pedagoga, mestra em Educação (UFMG), doutora em Antropologia Social (USP) e pós-doutora em Sociologia (Universidade de Coimbra). Nilma Lino é docente do quadro da UFMG e pesquisadora das áreas de Educação e Diversidade Étnico-racial, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro.

Nilma foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade federal ao assumir o cargo de reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), cargo que ocupou desde abril de 2013. Além disso, integra o corpo docente da pós-graduação em educação Conhecimento e Inclusão Social - FAE/UFMG e do Mestrado Interdisciplinar em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (UNILAB). A ministra da SEPPIR também integrou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (gestão 2010 - 2014), onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.

Conheça abaixo um breve perfil dos ministros anteriores:

Matilde Ribeiro (2003-2008): militante política (PT) e ativista do movimento negro. Formação em Serviço Social (PUC-SP)

Édson Santos (2008-2010): político (PT). Foi vereador na cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos (1985-1994) e deputado federal (2006-2008). Formado em Ciências Sociais (UERJ) com mestrado em Administração de Empresas (UFRJ).

Eloi Ferreira Araújo (2010): Militante político. Foi chefe de gabinete de Édson Santo durante seus mandatos como vereador na cidade do Rio de Janeiro. Formado em Direito e Mestre em Engenharia dos Transportes (COPPE/UFRJ). Assumiu a Secretaria Adjunta da SEPPIR durante o mandato do Ministro Édson Santos.

Luiza Helena de Bairros (2011-2015): Pesquisadora, docente, consultora e administradora pública em temas de políticas públicas para a população afrodescendente. Foi Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Bahia (2008-2011) a Formada em Administração (UFRGS) com mestrado em Ciências Sociais (UFB) e doutorado em Sociologia (Universidade de Michigan).

Articulación institucional y cooperación técnica

Em razão da transversalidade da temática trabalhada pela SEPPIR, esta instituição articula com uma grande variedade de organismos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com o Ministério Público e com o Congresso Nacional.

O Principal órgão com o qual articula a SEPPIR é o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), um órgão colegiado de caráter consultivo e de representação política e campo de discussão da agenda da temática racial entre o Governo Federal e a Sociedade Civil. O órgão, presidido pela SEPPIR, está composto por 22 membros do Poder Público Federal, 19 membros da sociedade civil e 03 membros de notório saber sobre o tema.

A fim de implementar suas políticas transversais, a SEPPIR articula ainda com grande variedade de Ministérios e instituições, como Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, entre outros. Especificamente, a Secretaria de Políticas de Ação Afirmativa (SPAA) tem como uma das suas principais funções articular com outros Ministérios e esferas do poder executivo para incluir nas suas pautas as políticas de ação afirmativa para a população negra. A Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT) também recorre a essa estratégia de articulação para favorecer a formulação de políticas para a as comunidades tradicionais.

Além disso, a SEPPIR busca influenciar a elaboração do Plano Plurianual (plano orçamentário do Governo Federal) para aumentar o caráter sistêmico da política de igualdade racial através da inclusão de metas e objetivos relacionadas à questão racial em outras áreas da administração pública, como a saúde e a educação. Para facilitar essa missão e outras missões de articulação, a SEPPIR realiza capacitações em outros ministérios para a identificação do racismo institucional que dificulta a sistematização da política igualitária.

No caso da articulação com o Congresso Nacional, a Secretaria realiza diversas ações para incentivar a aprovação de projetos de lei relacionados a temas pertinentes à promoção da igualdade racial, oferecendo apoio técnico, participando de reuniões e fortalecendo a mobilização da sociedade civil (por exemplo no caso do PL 4471/2012 que trata dos Autos de Resistência).

É importante mencionar que a SEPPIR conta com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como instrumento para a institucionalização da Política de Promoção da Igualdade Racial em todo o país. O SINAPIR foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial e tem por objetivo facilitar a comunicação entre o Governo Federal e secretarias de igualdade racial dos estados e municípios para possibilitar a atuação conjunta na implementação da política nacional, potencializando os resultados e garantindo o acesso prioritário desses entes às iniciativas do Governo Federal.

Funciones y Agenda

Funciones

À Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial na formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, na articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial, na formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial, no planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas e na promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica.

Fonte: Lei Nº 12.314/2010, art. 24C

Líneas de acción

• Capacitación
• Prevención
• Programas específicos
• Investigación aplicada /académica
• Monitoreo y control
• Comunicación y difusión
• Producción de Información
• Fortalecimiento institucional

Temas de agenda y línea de acción

Conforme o art. 1o da Estrutura Regimental da SEPPIR (Decreto no. 7.261/2010), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem como área de competência os seguintes assuntos:



I - assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial;



II - formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;



III - articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial;



IV - formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial;

V - planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas; e

VI - promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica.



Além dos dois macroprocessos formais a cargo das duas secretarias finalísticas da SEPPIR (Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais), a SEPPIR realiza ainda na prática outras duas importantes funções: ações para a redução de homicídios da juventude negra e a estruturação de um sistema nacional de promoção da igualdade racial.

Articulación institucional y cooperación técnica

Em razão da transversalidade da temática trabalhada pela SEPPIR, esta instituição articula com uma grande variedade de organismos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com o Ministério Público e com o Congresso Nacional.

O Principal órgão com o qual articula a SEPPIR é o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), um órgão colegiado de caráter consultivo e de representação política e campo de discussão da agenda da temática racial entre o Governo Federal e a Sociedade Civil. O órgão, presidido pela SEPPIR, está composto por 22 membros do Poder Público Federal, 19 membros da sociedade civil e 03 membros de notório saber sobre o tema.

A fim de implementar suas políticas transversais, a SEPPIR articula ainda com grande variedade de Ministérios e instituições, como Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, entre outros. Especificamente, a Secretaria de Políticas de Ação Afirmativa (SPAA) tem como uma das suas principais funções articular com outros Ministérios e esferas do poder executivo para incluir nas suas pautas as políticas de ação afirmativa para a população negra. A Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT) também recorre a essa estratégia de articulação para favorecer a formulação de políticas para a as comunidades tradicionais.

Além disso, a SEPPIR busca influenciar a elaboração do Plano Plurianual (plano orçamentário do Governo Federal) para aumentar o caráter sistêmico da política de igualdade racial através da inclusão de metas e objetivos relacionadas à questão racial em outras áreas da administração pública, como a saúde e a educação. Para facilitar essa missão e outras missões de articulação, a SEPPIR realiza capacitações em outros ministérios para a identificação do racismo institucional que dificulta a sistematização da política igualitária.

No caso da articulação com o Congresso Nacional, a Secretaria realiza diversas ações para incentivar a aprovação de projetos de lei relacionados a temas pertinentes à promoção da igualdade racial, oferecendo apoio técnico, participando de reuniões e fortalecendo a mobilização da sociedade civil (por exemplo no caso do PL 4471/2012 que trata dos Autos de Resistência).

É importante mencionar que a SEPPIR conta com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como instrumento para a institucionalização da Política de Promoção da Igualdade Racial em todo o país. O SINAPIR foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial e tem por objetivo facilitar a comunicação entre o Governo Federal e secretarias de igualdade racial dos estados e municípios para possibilitar a atuação conjunta na implementação da política nacional, potencializando os resultados e garantindo o acesso prioritário desses entes às iniciativas do Governo Federal.

Políticas Públicas

Nombre	Temas	Sitio Web
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR	Igualdad y no discriminaciónAfrodescendientesPueblos Indígenas	Link
Programa Nacional de Ações Afirmativas	Afrodescendientes	Link
Programa "Brasil Quilombola"	Afrodescendientes	Link
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana	Afrodescendientes	Link